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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 16:59
Chocolates Garoto condenada por manter protesto de duplicata já quitada
A autora ajuizou ação de indenização por danos morais contra a empresa em decorrência do protesto pretensamente indevido de duplicata.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 12:39
Livraria recebe indenização por causa de protesto indevido
Uma livraria de Natal vai receber 4 mil reais de indenização por danos morais pelo protesto indevido de uma duplicada.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2007 - 12:21
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 15:05
Ação de declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais.
Apelação civel. Banco Panamericano S/A. Danos morais. Protesto indevido nos órgãos de proteção ao acrédito.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 20:11
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 10:48
STJ reduz indenização por protesto indevido de título de crédito
O Juízo de Direito reconheceu os danos morais sofridos pelo autor e condenou as duas empresas ao
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
Danos morais. Protesto de duplicata simulada. Preliminar de ilegitimidade do banco. Rejeição.
Mérito. Dano moral. Configuração. Apelo. Majoração do quantum indenizatório. Recurso desprovidos.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 12:19
Empresa deve indenizar cliente por protesto indevido de duplicadas
Empresa que emite duplicatas sem a realização da operação mercantil, levando-as a protesto, deve
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 13:47
Construtora tem direito a dano moral por protesto de condomínio
Esta decisão foi tomada unanimemente pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão nesta terça-feira, 11.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 10:45
Responsabilidade civil. Declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos morais. Protesto.
Apelações cíveis. Cheque. Circulação. Endosso. Inoponibilidade das exceções pessoais. Princípios da abstração e autonomia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:04
Duplicata. Prestação de serviço. Veiculação de publicidade em mídia televisiva. Protesto. Danos morais.
A duplicata é título causal, devendo ter lastro em operação de fornecimento de mercadoria ou prestação de serviço, sendo extraída a partir de uma fatura.
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Março de 2012 - 13:25
Retenção na fonte do INSS e formas de compensar valores recolhidos indevidamente ou a maior
restituição dos valores indevidamente pagos pelo contribuinte se dá por intermédio de determinação judicial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 02:00
Ação de cancelamento de protesto c/c indenização por danos morais. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Dano moral não configurado.
Ação de cancelamento de protesto c/c indenização por danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2002 - 03:00
Indenização Danos Morais
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 20:35
TJ nega danos morais por inclusão em cadastro de inadimplentes
O relator frisou que o apelante, antes do protesto, já havia sido notificado a respeito do envio de seu nome ao órgão protetor de crédito
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 15 de Abril de 2008 - 01:00
Ação de anulação de título c/c perdas e danos e ação cautelar de sustação de protesto. Procedência parcial.
protesto indevido do título - Cerceamento de defesa - Não configuração - Julgamento antecipado da lide
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 17:35
Vivo deve pagar 5 mil por danos morais a cliente
Danos morais.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 09:46
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Abril de 2010 - 01:00
Protesto extrajudicial. Título judicial trabalhista em execução.
A Lei 9.492/97 não restringe o protesto extrajudicial em face do devedor, reconhecido como tal em